Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da ocorrência do efeito devolutivo em profundidade quando do rejulgamento da causa no recurso especial e no recurso extraordinário, considerando o prequestionamento da matéria, antes e após a edição do CPC/2015, com base em pesquisa bibliográfica em textos e artigos jurídicos, utilizando o método dialético. A partir das discussões doutrinárias e jurisprudenciais apresentadas foi possível constatar que no julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário há três etapas distintas, ou seja, admissibilidade (inserido o prequestionamento), cassação (contrariedade a norma infraconstitucional e a norma constitucional) e o rejulgamento (revisão da causa); e é nessa etapa que se estaria inserido o efeito devolutivo em profundidade. Em suma, o que se pode concluir é que o efeito devolutivo em profundidade é intrínseco ao recurso especial e ao recurso extraordinário quando do rejulgamento da causa.

A Utilização do Diário de Bordo no Processo de Aprendizagem no Curso de Direito

This paper aims to discuss the logbook, its use and its importance for the realisation of active methodologies applied to law students. This scientific work originated from the teacher training project conducted by PEAPR's CrEAre (Center for Teaching and Learning), with financial support from the FINEP project. Active teaching methodologies are replacing the traditional methodologies, and the logbook is a fundamental instrument for reflection and reorganisation of the classroom activities applied by the teacher, as will be observed through this research.El propósito de este artículo es reflexionar sobre la utlización de la bitácota y su aporte como metodología activa utilizada por los estudiantes en los cursos de Derecho. Esta experiencia de innovación se originó en un proyecto de formación docente dirigido por el Centro de Enseñanza y Aprendizaje de la PUCPR, con el apoyo del proyecto FINEP. Las metodologías tradicionales están siendo sustitudas por metodologías activas como la bitácuroa , que es un instrumento que aporta a la reflexión de la organización de las actividades aulicas que hace el docente.O objetivo do presente artigo é discorrer sobre o diário de bordo, bem como a sua utilização e a sua importância para a efetivação das metodologias ativas aplicada aos estudantes do curso de direito. Esse trabalho científico originou do projeto de formação docente conduzido pelo CrEAre (Centro de Ensino e Aprendizagem) da PUCPR, com apoio financeiro do projeto FINEP. As metodologias tradicionais estão sendo substituídas pelas metodologias ativas de ensino e o diário de bordo é um instrumento muito importante para a reflexão e a reorganização das atividades desenvolvidas em sala de aula aplicadas pelo professor, conforme será possível observar através da presente pesquisa

A atuação das partes no processo civil: uma análise sob a ótica do esclarecimento kantiano

O presente artigo busca refletir acerca da atuação das partes e os princípios da cooperação e da boa-fé no Código de Processo Civil brasileiro especificamente sob a ótica do conceito de esclarecimento kantiano. Para tanto, serão analisados trechos da obra de Immanuel Kant que tratam sobre o tema do esclarecimento, juntamente com obras e artigos científicos sobre princípios do processo civil e alguns de seus institutos. Através do método analítico *dedutivo, busca-se realizar uma interpretação que enfatiza a autonomia das partes na solução da lide, a fim de que obtenham decisões de mérito efetivas e satisfatórias. Inicialmente, apresenta-se a concepção do esclarecimento kantiano e suas implicações no direito; em seguida, são expostos os princípios da cooperação e da boa-fé, interpretando-os como sendo verdadeiros indutores de uma “atuação esclarecida” das partes. Por fim, argumenta-se como esse conceito kantiano é relevante para a consecução dos objetivos processuais de forma mais célere e satisfatória aos litigantes e seus patronos. Nessa linha, conclui-se que ideia de autonomia pode ser corroborada pelo direito e ainda auxiliá-lo, na medida em que a busca pela solução mais adequada do litígio depende significativamente da atuação dos sujeitos processuais

PROCESSO ESTRUTURAL: DA IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO JULGADOR

O presente trabalho tem como escopo indicar parâmetros de atuação a serem seguidos pelos magistrados durante a condução de processos estruturais. Para tanto, partiu-se dos esclarecimentos conceituais sobre processos estruturais, da análise das críticas direcionadas ao referido tema e da verificação da postura que deve ser adotada pelo magistrado. Assim, conclui-se que o julgador detém função basilar na condução estrutural do processo, mas que o sucesso do processo somente pode ser alcançado a partir da cooperação de todos os envolvidos. Para isso, utilizou-se o método dedutivo a partir da revisão bibliográfica e documental de doutrinadores pátrios e estrangeiros

A utilização da inteligência artificial no processo executivo fiscal e seus desdobramentos frente ao acesso à justiça

Diante do grande volume de processos executivos fiscais sobrestados no poder judiciário brasileiro, se mostra necessário o desenvolvimento e a utilização de novos procedimentos para proporcionar maior efetividade a essa classe processual. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade do uso de Inteligência Artificial em procedimentos executivos a fim de otimizar tarefas mecânicas e repetitivas presentes nesses processos. Para tanto, através do método analítico-dedutivo, serão analisadas obras de Processo Civil, artigos científicos específicos sobre o tema, junto à análise da legislação e de dados pertinentes. Inicialmente, serão traçadas linhas gerais do processo executivo fiscal demonstrando seus problemas de inefetividade. Em seguida, trata-se de questões cruciais acerca da Inteligência Artificial e sua possibilidade de utilização em execuções fiscais de maneira adequada e eficiente tanto pela parte exequente quanto pela parte executada. Por fim, conclui-se pela legitimidade e constitucionalidade do uso da Inteligência Artificial nos processos de execução fiscal como meio para propiciar maior efetividade, desde que respeitando direitos e garantias constitucionais e processuais do contribuinte devedor

Eficiência em inventários de formigas em uma reserva florestal na Amazônia Central

The objective of this work was to evaluate an inventory method efficiency for ants. We used subsamples collected in 24 transects of 100 m, distributed in 6 plots of 600 ha each in primary forest, as part of a long-term project. Ten litter subsamples were extracted per transect using Winkler extractors. Ants were identified to genus level, and Crematogaster, Gnamptogenys and Pachycondyla genera to species/morphospecies level. To evaluate the consequences of reduced sampling on the retention of ecological information, we estimated the lowest number of subsamples needed to detect the effects of environmental variables. Multidimensional scaling (MDS) was used to generate dissimilarity matrices, and Mantel correlations between each reduced-sampling effort and maximum effort were used as an index of how much information was maintained and could still be used in multivariate analyses. Lower p-values was observed on the effect of soil pH in the community of genera, and on the effect of the litter volume for the community of Crematogaster. The trend was still detectable in the analysis based on reduced-sampling. The number of subsamples can be reduced, and the cost-efficiency of the protocol can be improved with little loss of information

Efficiency in inventories of ants in a forest reserve in Central Amazonia

O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência da metodologia de inventário de formigas. Foram usadas subamostras coletadas em 24 transectos de 100 m, distribuídos em 6 parcelas de 600 ha, em floresta primária, como parte de um projeto de longa duração. Dez subamostras foram extraídas por transecto com extratores de Winkler. As formigas foram identificadas quanto ao gênero. Crematogaster, Gnamptogenys e Pachycondyla foram identificados quanto a espécies ou morfoespécies. Para avaliar as consequências de redução da amostragem na retenção da informação ecológica, foi estimado o menor número de subamostras necessário para detectar os efeitos das variáveis ambientais. A ordenação em escala multidimencionais (MDS) foi usada para gerar matrizes de dissimilaridade, e as correlações de Mantel, entre cada esforço reduzido de amostragem e o esforço máximo, foram usadas como índice da informação retida que ainda poderia ser usada em análises multivariadas. Foram detectados baixos valores de probabilidade para os efeitos do pH do solo na comunidade de gêneros e do efeito do volume de serapilheira na comunidade de Crematogaster. O mesmo padrão foi detectado em análises baseadas em amostragem reduzida. O número de subamostras pode ser reduzido e o custo-benefício do protocolo otimizado, com pouca perda de informação.The objective of this work was to evaluate an inventory method efficiency for ants. We used subsamples collected in 24 transects of 100 m, distributed in 6 plots of 600 ha each in primary forest, as part of a long-term project. Ten litter subsamples were extracted per transect using Winkler extractors. Ants were identified to genus level, and Crematogaster, Gnamptogenys and Pachycondyla genera to species/morphospecies level. To evaluate the consequences of reduced sampling on the retention of ecological information, we estimated the lowest number of subsamples needed to detect the effects of environmental variables. Multidimensional scaling (MDS) was used to generate dissimilarity matrices, and Mantel correlations between each reduced-sampling effort and maximum effort were used as an index of how much information was maintained and could still be used in multivariate analyses. Lower p-values was observed on the effect of soil pH in the community of genera, and on the effect of the litter volume for the community of Crematogaster. The trend was still detectable in the analysis based on reduced-sampling. The number of subsamples can be reduced, and the cost-efficiency of the protocol can be improved with little loss of information

Espécies de Anastrepha (Diptera: Tephritidae), seus hospedeiros e parasitoides no extremo norte do Brasil

This work was carried out in five municipalities of the State of Roraima, Brazil, aiming to record the occurrence of Anastrepha species, their host plants and parasitoids. Fleshy fruits of 21 species of 10 families were sampled from September/2007 to September/2008. We collected 10 species of Anastrepha (Anastrepha bahiensis Lima and Anastrepha montei Lima were reported for the first time in Roraima) and five species of parasitoids (4 Braconidae and 1 Figitidae). Doryctobracon areolatus (Szépligeti) was the most abundant parasitoid